O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 10, para julgar diversos processos da pauta administrativa. No início da sessão, os desembargadores manifestaram os votos de pesar pelo falecimento do desembargado Edson de Almeida Campos Júnior e da mãe da desembargadora Teresa Cristina.

Veja abaixo as decisões:

Foi autorizada a solicitação do ministro Dias Toffoli para que a juíza Aline Damasceno Pereira de Sena atue com auxiliar no gabinete da ministra Carmen Lúcia, no STF; autorizada a instalação da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude na Comarca de Araxá; autorizada a criação da 3ª Vara Cível na Comarca de Ibirité; autorizada a instalação da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude na Comarca de Coromandel; indeferido o pedido de licença remunerada do juiz Ricardo Sávio de Oliveira para representação de classe na Anamages.  

Foram autorizados ainda:

- minuta de ato normativo que dispõe sobre a criação e instalação da Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim;

- afastamento dos Juízes Membros Efetivos do Tribunal Regional Eleitoral, elencados no Ofício nº 806/2020-PRE/TREMG, de suas atividades exercidas na Justiça Estadual, no período de 20/7/2020 até 5 (cinco) dias após a realização do primeiro ou, do segundo turno das eleições, se houver em algum dos municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, ressalvada a possibilidade de atuação no órgão de origem, em conformidade com a disponibilidade do Magistrado;

- proposta de recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Barbacena, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas e Teófilo Otoni;

- convocação do Juiz de Direito Rui de Almeida Magalhães para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência no período de 1º de junho de 2020 a 30 de junho de 2022;

- minuta de projeto de lei que revoga do inciso VI do art. 114 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

- minuta de Resolução que determina a instalação da Vara Empresarial, da Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Execução Fiscal na Comarca de Ribeirão das Neves e dá outras providências;

- minuta de Resolução que determina a instalação da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis e dá outras providências;

- minuta de Resolução determina a instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude na Comarca de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências;

- minuta de Resolução que determina a instalação de varas na Comarca de Caratinga e dá outras providências;

- requerimento de permuta formulado pelos Juízes de Direito Ather Aguiar, titular da 3ª Vara Cível, e Núbio de Oliveira Parreiras, titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, ambos da Comarca de Divinópolis;

- proposta de recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Araguari, Governador Valadares, Juiz de Fora, Paracatu, Sete Lagoas e Uberaba.