O Órgão Especial do TJMG reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 12, para julgar processos judiciais e administrativos. O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, acompanhou a sessão.
Os magistrados que compõem o Órgão Especial aprovaram a indicação, por antiguidade, do desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista para o Conselho da Magistratura (vaga do Ministério Público) em decorrência da aposentadoria do desembargador Renato Martins Jacob.
O colegiado também aprovou a indicação da juíza Âmalin Aziz Sant´ana, pelo critério de merecimento, para substituir o desembargador Doorgal Borges Andrada na 4ª Câmara Criminal durante o período de seu afastamento.
Foram aprovadas ainda a minuta do projeto de lei que fixa o percentual de revisão anual relativo aos anos de 2018 e 2019 dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais; a minuta de resolução que institui e regulamenta o plantão no sistema de sobreaviso na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMG; e a recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Araguari, Araxá, Curvelo, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Teófilo Otoni e Varginha.