O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou sessão nesta quarta-feira, 13, com diversos processos nas pautas judicial e administrativa. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da sessão, que também teve votação de provimentos, veja aqui.
Na pauta judicial, os desembargadores arquivaram sindicância contra um magistrado e foi feito pedido de vista do processo envolvendo outro magistrado, que teve sindicância anulada. Ambas as defesas foram patrocinadas pela Amagis.
Na pauta administrativa, foram aprovadas a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais; a minuta do Projeto de Lei, de remanejamento interno do TJMG, que transforma cargos do quadro de cargos de provimento em comissão da secretaria do Tribunal; além de minuta da resolução que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria do TJMG.
Os desembargadores ainda aprovaram minuta da resolução que dispõe sobre a destinação de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos em inquéritos policiais, em processos ou procedimentos criminais e em procedimentos de apuração de ato infracional, retirando-os dos fóruns das comarcas do Estado; aprovada a recomposição das Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Ipatinga, Paracatu e Teófilo Otoni; e aprovada a suspensão da distribuição e a redistribuição de feitos da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte.
O colegiado ainda autorizou a participação dos magistrados Caetano Levi Lopes e Marcelo Cavalcanti Piragibe no IV Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e da Magistratura, promovido pela Enfam; aprovaram a solicitação da ministra Cármen Lúcia para a extensão do prazo do juiz Paulo Cézar Mourão, atuando como auxiliar na Presidência do STF; e foi pedido vista em processo da minuta da resolução de instalação de cargos de Gerente de Secretaria e Contadoria, que regulamenta a designação de substituto para cargos do quadro de pessoal da 1ª Instância.