O Órgão Especial do TJMG reuniu-se nesta quarta-feira, 14, para julgar processos judiciais e administrativos. O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou da sessão.
Na pauta judicial, foram rejeitados embargos de declaração em processo administrativo contra magistrada que teve a defesa patrocinada pela Amagis.
Na pauta administrativa, O Órgão Especial aprovou a recomposição das Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais das comarcas de Araguari, Cataguases, Formiga, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lavras, Muriaé, Poços de Caldas e Uberlândia.
Também foi aprovado o afastamento dos membros substitutos do TRE-MG, desembargadores Maurício Torres Soares e Octavio Augusto De Nigris Boccalini, das atividades jurisdicionais nos termos do Ofício 1655/20 da Presidência da Corte Eleitoral mineira. O afastamento foi deferido pelo presidente ad referendum do Órgão Especial.
O colegiado aprovou ainda requerimento de servidora para pagamento do abono permanência sem incidência na base de cálculo das férias-prêmio e regulamentares dos últimos cinco anos (desde que o passivo não esteja prescrito). O pagamento poderá ser feito à servidora e a todos os casos análogos.
O Órgão Especial aprovou ainda a indenização de dias de compensação para magistrados oriundos de designação para atuação extraordinária em plantão, em turma recursal e em direção do Foro na hipótese de indeferimento do gozo no interesse da administração, desde que existam previsão orçamentária e disponibilidade financeira por parte do Tribunal.