O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou sessão na tarde desta quarta-feira, 9. Dentre as decisões, o colegiado rejeitou embargos de declaração, arquivou processo de procedimento administrativo e aplicou pena de censura a magistrado.
Na pauta administrativa, foram aprovados os requerimentos de residência em Belo Horizonte pela juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, da Comarca de Vespasiano, e da juíza Gisele Maria Coelho Albuquerque Araújo, da Comarca de Pedro Leopoldo.
Os desembargadores aprovaram o aumento de 6% nos vencimentos dos servidores do Tribunal; a ocupação, cessão e modificação nos fóruns e edificações do Tribunal, nos termos do processo de Comissão Administrativa; e a instalação da 3ª Vara Criminal, de Execuções Penais, Precatórios Criminais e Juizado Especial Criminal na Comarca de Três Pontas.
Foi aprovada ainda a recomposição das Turmas Recursais de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Teófilo Otoni. Os desembargadores Nilton Teixeira de Carvalho, Marco Aurélio Ferenzini e André Luiz Amorim Siqueira substituirão os desembargadores Flávio Batista Leite, Pedro Bernardes e Washington Ferreira na Comissão do Concurso da Magistratura.