Em sessão realizada nesta quarta-feira, 11, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgaram diversos processos judiciais e administrativos. Dentre as decisões, foi arquivado processo de representação criminal contra magistrado mineiro. Na pauta administrativa, o Órgão Especial aprovou a redação final do anteprojeto de Lei de Extinção de Serventias Extrajudiciais. Aprovou também requerimento do desembargador Marcos Lincoln solicitando prorrogação de prazo para conclusão da instrução de processo administrativo disciplinar.
Ainda na sessão desta quarta-feira, 11, foram autorizados requerimentos da juíza Marixa Lopes, para participação em seminário no exterior, e da juíza Fabiana Cristina Brum, de Carangola, para participar de congresso no interior de Minas.
Os desembargadores deferiram as seguintes alterações da Comissão Examinadora do Concurso do Extrajudicial: o presidente da Comissão será o desembargador Pedro Bernardes; como membros efetivos foram nomeados os juízes Wagner Sana, Roberto Oliveira Silva e Bruno Teixeira Lino. Na mesma comissão, foram escolhidos o tabelião Eduardo Calaes Pereira, para representar os tabeliães; e o registrador Humberto Gomes do Amaral, para representar os registradores.
Homenagem
No início da sessão, os integrantes do Órgão Especial homenagearam o desembargador Walter Luiz de Melo, que hoje fez sua última sessão no colegiado.