A Vara de Execuções Penais de Governador Valadares já está com todo o seu acervo digitalizado. A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) foi concretizada com sucesso. Além da digitalização dos processos em andamento, as novas ações que ingressaram a partir da semana passada, cerca de 50, já correm por meio eletrônico, sem a utilização de papel.
O juiz Thiago Colnago Cabral, titular da vara, elogiou o esforço e a dedicação dos servidores, que foram capacitados por técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), órgãos que desenvolveram a ferramenta.
Durante a semana passada, foram capacitados também membros de todas as entidades que vão utilizar o sistema: Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, unidades prisionais, Polícia Militar e Secretaria de Defesa Social.
O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. O sistema ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.
O Seeu possibilita também o mutirão remoto, permitindo ao juiz acessar os processos de outra localidade. Outra vantagem é a vinculação dos dados dos presos, permitindo a identificação completa de sua situação. O programa ainda simplifica o processamento de transferência de presos, que vai ocorrer de forma eletrônica.
O sistema agora será expandido para as comarcas que possuem estabelecimentos prisionais de grande porte, segundo informa a juíza auxiliar da Presidência Eveline Mendonça Felix Gonçalves.
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Fonte: TJMG