“A mídia tem que estar onde o povo está”, foi parafraseando Milton Nascimento e Fernando Brant que o superintendente administrativo adjunto do TJMG e superintendente da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, abriu o VI Seminário Mídia e Justiça, que foi realizado na manhã desta terça-feira, 10 de novembro.
O seminário, voltado para jornalistas, professores e estudantes de comunicação, contou também com presença de pessoas ligadas às áreas de direito e psicologia. O tema deste ano foi “Violência, Infância e Juventude”, que buscou analisar os mecanismos para assegurar os direitos de cidadania, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a origem do mito de impunidade, hoje em pauta na sociedade.
Durante o evento, foram ministradas duas palestras. A juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, falou sobre “A violência infantojuvenil e o mito da impunidade” e o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Mário Volpi, falou sobre os desafios contemporâneos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de violência e violação de direitos.
Em sintonia com o discurso do desembargador Corrêa Júnior, a juíza Valéria Rodrigues destacou o trabalho da imprensa, que, segundo ela, é uma aliada do cidadão, ao promover a interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. A juíza apresentou dados sobre o perfil de adolescentes que cometem atos infracionais em Belo Horizonte. Nos últimos cinco anos, dos cerca de 9 mil adolescentes suspeitos de cometer atos infracionais, 86% são do gênero masculino, e menos de 2% têm escolaridade compatível com sua idade. As infrações mais comuns são o furto, o roubo e o tráfico de drogas.
A magistrada abordou ainda as relações sociais que esses adolescentes possuem com a família e com amigos, no ambiente escolar e nas ruas.
Em sua palestra, Mario Volpi exibiu alguns estudos que mostram uma evolução nos projetos da Unicef com as crianças e adolescentes no País, mas destacou que os números ainda estão distantes daqueles almejados. Ele ressaltou ainda que o período da adolescência é marcado por três características: a interação, a identidade e a autonomia.
Tema frequentemente debatido por jornalistas, o artigo 247 do ECA, que proíbe a identificação e divulgação de adolescentes que cometem ato infracional sem autorização devida, foi defendido pelo consultor. Para ele, a vedação “é um meio de proteção para que a criança ou adolescente não sejam vistos como bandidos, pois isso poderia fortalecer a construção de sua identidade como infratores”.
Após as palestras, houve um debate mediado por Adriano Guerra, jornalista e coordenador executivo da ONG Oficina de Imagens de Belo Horizonte. As questões levantadas pela plateia abordaram as formas como a mídia pode trabalhar com as limitações do artigo 247 do ECA, a “era da transparência” na comunicação e de que forma a educação pode ser a solução para a recuperação de jovens que cometem atos infracionais.
O seminário, anteriormente denominado Judiciário para Comunicadores, está na sexta edição. Ele já abordou os temas “Estrutura e funcionamento do Poder Judiciário”, “Criminalidade e mídia”, “Justiça e mídia”, “Internet e Justiça” e “Crime e saúde mental”. O evento é organizado pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Fonte: TJMG