Nesta semana, o Via Justiça traz como tema os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as propostas de mudanças nessa legislação. Para debater o assunto, convidamos o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, e o presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Jovem da OAB-MG, Stanley Gusman.
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados estuda alterações na parte das medidas socioeducativas do ECA. As propostas agravam as punições para os casos de crimes hediondos e reincidência. Deverão ser aprovados, no começo de setembro, o fim da liberdade compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de internação dos infratores, que hoje é de três anos. Essas modificações vão acabar com o sentimento de impunidade nas infrações cometidas por menores? Não perca!
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Inédito:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
Sexta-feira, às 07h