O Via Justiça desta semana discute o aumento da violência contra animais durante a pandemia e a nova lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos. Nossos convidados são o desembargador Rogério Medeiros, da 13ª Câmara Cível do TJMG, e a delegada Carolina Bechelany, titular da Delegacia Especializada em investigação de crimes contra a fauna.
A Lei 14.064/20 recebeu o nome de “Lei Sansão” em homenagem ao cachorro pitbull Sansão, de 2 anos, que foi brutalmente agredido, em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Lei Sansão mudou a Lei de Crimes Ambientais de 98, na questão do crime de maus-tratos a animais. Foi uma mudança acertada? Por que somente cães e gatos foram objeto desta nova lei?
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