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Via Justiça discute aplicação do princípio da insignificância no STF
18/04/2014 08h40 - Atualizado em 09/05/2018 15h57
Cabe ao STF julgar furto de galinhas? Como analisar a questão? O Via Justiça desta semana entra nesta discussão. Para falar responder estas e outras questões, convidamos o desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do TJMG, e o defensor público Fernando Campelo Martelleto. Assista!
Depois do julgamento do mensalão, o STF volta a ser o foco das atenções. A mais alta corte do país se prepara para julgar um processo de furto de galinhas em Minas Gerais. Como uma ação desta pode chegar ao Supremo? Por que o chamado "princípio da insignificância" não foi aplicado ao caso? O que diz este princípio?
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