O Via Justiça desta semana é sobre a decisão da Câmara dos Deputados de reduzir a maioridade penal no Brasil. Os convidados, o juiz Thiago França de Resende, da Vara da Infância e Juventude de Contagem, e a defensora pública Emília Castilho, analisam essa determinação. Confira!
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de agosto, em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no país, no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. A PEC ainda precisa ser votada pelo Senado.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sexta-feira, às 23h30
Reprises:
Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça o programa Reforma prisional. O Via Justiça desta semana vai abordar o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, que foi aprovado por unanimidade no dia 5 de agosto. Participam do programa o desembargador Joubert Carneiro Jaques, da 6° Câmara Criminal do TJMG, e Anderson Marques, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG.
O relatório com a sugestão de 20 propostas legislativas, a serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado, visa a melhoria do Sistema Carcerário. Entre as propostas apresentadas estão a que determina a adoção de escâner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima, e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Assista!
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Inédito:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
Sexta-feira, às 07h