A Lei 13.140 disciplina meios alternativos de resolução de conflitos e, com isso, busca evitar a judicialização de questões mais simples. Para entender quais as principais inovações do novo texto, o Via Justiça desta semana recebe o juiz aposentado Noelho Adelino Machado, e a advogada Grasielle Mello, da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG.
O objetivo é desafogar os tribunais que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lidam com mais de 92 milhões de processos. Com o novo texto, causas que envolvem direito do consumidor, relações contratuais e causas familiares que não envolvam guarda de filhos poderão ser resolvidas pela mediação.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sexta-feira, às 23h30
Reprises:
Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
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Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
Sexta-feira, às 07h