O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos no dia 13 de julho. No Via Justiça desta semana, nossos convidados, a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG – Coinj –, e o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, farão uma análise sobre as conquistas do ECA nesses 30 anos e os desafios a serem superados.
Nesse momento de pandemia e crise econômica, quais os reflexos sobre crianças e adolescentes, que poderão comprometer a eficácia do ECA daqui para a frente? Como a pandemia pode agravar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes? Há quem afirme que o ECA impede a responsabilização do adolescente como deveria e que, por isso, a sociedade não consegue deter a criminalidade juvenil. Isso procede?