palestra_dr_bruno.jpgO vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, participou na última sexta-feira, 29/05, do “Seminário de atenção primária à saúde, perspectivas e desafios para o século XXI”, realizado pela Associação Mineira de Saúde Coletiva (Amep) no Salão Nobre do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

O vice-presidente da Associação proferiu palestra sobre a “Judicialização da saúde e implicações para a atenção primária”, deixando claro aos presentes que a saúde é um direito humano fundamental consagrado na constituição, que tem caráter de direito coletivo. Entretanto, o magistrado lembrou que, normalmente, o direito à saúde é postulado na justiça como se fosse um direito individual. “O Estado precisa providenciar para a cidadania os meios necessários ao alcance da promessa constitucional de atendimento universal e igualitário da demanda de saúde; o cidadão tem o poder de cobrar do Estado a conservação e a ampliação dos meios já disponíveis, bem como legitimidade para opor-se a qualquer redução da estrutura de atendimento existente”, afirmou.

O seminário foi realizado durante dois dias, 28 e 29, e além das diversas palestras foi marcado pela posse da nova diretoria da Amep.