O vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, fez enfática defesa da integração e da harmonia entre a Justiça Militar e o Poder Judiciário ao abrir, nesta segunda-feira (21/06), o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília (DF). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o encontro reúne juízes da Justiça Militar da União e dos estados. Durante todo o dia os participantes vão debater propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.

Ayres Britto disse esperar que, “deste encontro de poderes saiam propostas para tonificar a Constituição brasileira, tornando-a efetiva, prática”. Ayres Britto classificou como “muito importante” sempre tirar a Constituição do papel, com o objetivo de “cumprir os desígnios para os quais foi concebida”. “Todos nós, militantes da Constituição, temos isso por dever, mas é preciso que essa militância se dê mais do que por dever, se dê por convicção, por entusiasmo, por gratidão”, enfatizou o ministro.

Em seu breve pronunciamento, o vice-presidente do CNJ usou o cérebro como metáfora para demonstrar como entende que deve ser a integração no Judiciário: de um lado a reflexão, o pensamento; de outro, a emoção, a criatividade, a coragem, a abertura para o novo. Segundo o ministro, ambos os lados têm fundamental importância para o funcionamento do conjunto.

O presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, lembrou que a Justiça Militar é a mais antiga do Brasil e “tem trazido importantes contribuições para a Justiça do país como um todo”. No entanto, reconheceu que é necessário avançar. Segundo ele, há dispositivos do Código de Processo Penal Militar que precisam de aperfeiçoamento.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também defendeu a maior integração entre a Justiça Militar e os demais ramos do Judiciário. “Mais do que se integrar, porém, a Justiça Militar tem que se sentir integrada. É preciso quebrar paradigmas e participar da formulação de políticas públicas de Justiça, aperfeiçoando o funcionamento do Judiciário”. Segundo Dipp, “apesar da farda, todos são juízes e é nessa direção que o CNJ quer trabalhar, aliando a tradição da Justiça Militar com a modernidade dos novos tempos”.

Ao final do encontro, além de propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar, os participantes encaminharão sugestões ao Superior Tribunal Militar (STM) sobre temas estratégicos: crimes militares próprios ou impróprios; aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade; e crimes cibernéticos.

Fonte: CNJ