O desembargador Rogério Medeiros, vice-presidente do TRE-MG, participou na manhã desta quarta-feira (8), do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrado em parceria com o Tribunal. O Congresso, que começou na segunda-feira, e se encerra nesta quarta, na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima.
O vice-presidente foi um dos debatedores da mesa “Improbidade Administrativa. Afinal do que se trata?”. O tema foi tratado juntamente com o promotor Eduardo Nepomuceno e o doutor em Direito Administrativo Maurício Zockun, mediados por Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.
Durante o debate, o desembargador Rogério Medeiros defendeu que “os atos de improbidade administrativa devem ser analisados levando em conta a boa-fé do agente que o praticou”, com base na Lei nº 13.655/2018. Ele citou como exemplo a Lei da Ficha Limpa.
Nesta edição, o evento teve como tema “Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal: globalização, constitucionalização e inteligência artificial”. A abertura do congresso foi realizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: TRE-MG