Conforme notícia publicada neste site ontem, 30, a diretoria da Amagis participou da reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, realizada nesta quarta-feira. Na ocasião, o presidente da Amagis defendeu a atuação da juíza Édina Pinto, titular da Vara Criminal da comarca de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas.
A reunião durou quase três horas. Veja um trecho do discurso do presidente da Amagis, juiz Bruno Terra. Abaixo, segue também a notícia de ontem.
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Amagis vai à Assembleia defender atuação de juíza
A diretoria da Amagis participou da reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, realizada na manhã de hoje, 30. O objetivo do encontro foi debater as visitas feitas pelos parlamentares ao presídio de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, para apurar denúncias de torturas supostamente praticadas por agentes penitenciários e agentes locais.
A reunião foi requerida pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Durval Ângelo (PT). Arantes é natural de São Sebastião do Paraíso e relatou a situação da segurança pública na cidade nos últimos anos. Segundo ele, houve uma mudança muito grande. “Há três anos, havia em média 15 assassinatos por ano. Nos últimos 15 meses, esse número caiu para um assassinato”, disse. O parlamentar elogiou o trabalho da juíza Édina Pinto, da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso. “Hoje temos segurança na cidade. É frequente a presença do Ministério Público, da Defensoria e do Judiciário no presídio para fiscalizar as condições dos presos”, afirmou Arantes.
O presidente da Amagis destacou a correta atuação da magistrada e ressaltou também a situação complicada de grande parte das varas criminais do Estado. “A explosão de atividades do crime organizado, o número cada vez mais elevado de processos novos, que superlotam o serviço forense, as férias individuais (que não permitem ao magistrado o descanso necessário para a recuperação de forças para o trabalho) e a falta de investimento na expansão de varas criminais e condições de trabalho nos últimos anos são fatores que colocam os magistrados em geral, mas principalmente os que atuam em varas criminais e de execuções penais, em situação tormentosa”, afirmou.
Bruno Terra disse ainda que, caso os atos sob investigação se configurem verdadeiros, “terão acontecido às costas da magistrada, sem seu conhecimento e afastada qualquer forma de consentimento. É nisso que acredita a magistratura mineira, conhecedora do conjunto de situações que estrangulam sua força de trabalho. Não se pode aceitar que magistrados sejam utilizados como escudos do crime organizado”.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também disse que a juíza fez o seu trabalho corretamente. “Ela não tem custódia de preso. Tem sim a função de fiscalizar e era isso que ela estava fazendo”, afirmou. Além do presidente da Amagis e deputados, também falaram advogados e representantes do Executivo e Legislativo de São Sebastião do Paraíso e todos foram unânimes em afirmar a correta atuação da juíza Édina Pinto à frente da Vara criminal da comarca.
Participaram da reunião também o vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, desembargador Tibagy Salles, e o vice-presidente Sociocultural-Esportivo, juiz Maurício Soares.