“Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica” será o tema do VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que acontece em Belo Horizonte, de 9 a 12 de novembro próximo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o anfitrião do evento, que tem como público-alvo magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares dos juizados e das varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro acontece no hotel Othon Palace, na capital.
A oitava edição do Fonavid tem como objetivo compartilhar experiências e uniformizar procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e à Lei 13.104/15, que tipificou o feminicídio no Brasil. Visa ainda a discutir as decisões oriundas dos juizados e das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher sob o prisma da efetividade jurídica e avaliar as vantagens e as desvantagens de ampliar a competência do sistema.
No primeiro dia do evento, a presidente do Fonavid, juíza Madgéli Frantz Machado, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, apresentará um projeto realizado em parceria com a Avon. Serão apresentados também os painéis “Os 10 Anos da Lei Maria da Penha e os seus Reflexos na Cultura do Encarceramento no Brasil” e “Gênero: desnaturalização das relações entre homens e mulheres”.
Durante o fórum, serão realizados grupos de trabalho em torno de matérias criminais; matérias cíveis e medidas protetivas; políticas públicas; assuntos legislativos e celebração de convênios para o desenvolvimento de projetos nas varas/juizados; e intervenções com mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes e com homens envolvidos em violência doméstica, entre outros temas.
No dia 11 de novembro, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, irá proferir palestra. O fórum se encerra no dia 12, quando está prevista a palestra “Rumo à Compreensão das Causas da Violência de Gênero: um trajeto das políticas públicas em direção à necessidade de intervenções com homens e com os autores de violência em direção à responsabilização pelos seus atos”, a ser realizada no Instituto Inhotim, em Brumadinho. Será elaborada também a Carta de Belo Horizonte, com conclusões do encontro.
Inscrições
As inscrições para o VIII Fonavid encontram-se abertas desde o último dia 22 e podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível no Portal TJMG. Para mais informações sobre o evento, acesse no portal a página sobre o oitavo Fonavid, onde consta a programação completa do evento.
Fonavid
O Fonavid surgiu durante a III Jornada Maria da Penha, em 31 de marco de 2009. O fórum congrega magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. O objetivo da iniciativa é propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
O fórum tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Além de encontros, o Fonavid desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação em grupos de trabalho, seminários, palestras e cursos de capacitação. Saiba mais consultando a página do Fonavid.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional / TJMG