O Código de Defesa do Consumidor está sendo debatido neste momento em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O código completa 20 anos e o objetivo do debate é coletar subsídios para o aperfeiçoamento da lei.
Ao abrir os debates, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da CMA, destacou a importância do código para a proteção dos consumidores brasileiros e a necessidade de o Congresso participar do aprimoramento dessa legislação.
Para participar do debate foram convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilene Lazzaini; e o presidente da Vivo Participações, Roberto Lima.
Fonte: Agência Senado