Vitaliciedade da magistratura: uma garantia fundamental à sociedade

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), desembargador Carlos Cini Marchionatti, defende a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de todos os juízes de Direito do País por entender que se constitui em uma garantia prevista na Constituição da República e indispensável à imparcialidade e independência jurisdicional, valores fundamentais destinados aos interesses da população brasileira. Para ele, de fato o Congresso Nacional e toda a sociedade devem debater o tema proposto pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), mas sob outro viés. “Há que se discutir a forma de acesso e a composição dos tribunais superiores, contemplando a justa participação dos magistrados de carreira”, sugere o presidente da AJURIS. Para Marchionatti, “a relação entre os poderes não pode ser ditada por represália, mas por independência e harmonia, devido à importância dos poderes constituídos destinados a bem servir ao povo brasileiro”.

Fonte: Ajuris