Uma das maiores e mais recentes tragédias da capital mineira completa um ano hoje longe de chegar a uma conclusão. No dia 3 de julho de 2014, a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, na região Norte de Belo Horizonte, deixou dois mortos e 23 feridos. Na tentativa de punir os responsáveis, o inquérito produzido pela Polícia Civil já foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a denúncia criminal deve ser oferecida à Justiça no início da segunda quinzena deste mês.
No entanto, para que as penalizações de fato aconteçam, ainda há um longo caminho. Enquanto isso, familiares das vítimas e moradores do entorno do local da queda lembram do acidente com tristeza e clamam por agilidade.
Responsável pelo processo civil do acidente, o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno afirma que o trâmite pode sim ser muito lento, mas ressalta que a entrega da denúncia em um ano é considerada rápida em comparação com casos semelhantes. “Na primeira instância, demora cerca de cinco anos e ainda vai para outros tribunais. Mas conseguir o que já foi feito até agora em um ano é bastante razoável”, justifica.
Para familiares dos mortos e vítimas da queda, porém, a sensação é de que o caso se arrasta. A decisão do promotor Marcelo Mattar, a frente do processo penal, de denunciar os responsáveis pelo crime de desabamento e não por homicídio aumentou a sensação de impunidade. Eles pedem punição para os 19 indiciados pelo acidente, todos funcionários da construtora Cowan, da projetista Consol e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
“Isso é um descaso por parte das autoridades. Para eles, é como se nada tivesse acontecido e a minha família não existisse”, reclama o aposentado José Antônio dos Santos, 62, pai da motorista Hanna Cristina Santos, 25, que morreu na ruptura da estrutura.
O presidente da comissão de assuntos penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, afirma que a decisão do MPMG foi a mais correta. O crime de desabamento está previsto no Código Penal Brasileiro e a mudança deve promover mais agilidade para a tramitação do processo na Justiça comum. “A grande diferença é que, no entendimento do delegado, seria procedimento de júri popular, enquanto para o MPMG ele vai ser julgado por vara criminal comum”.
Medidas. Entre os indiciados pelo desabamento do viaduto estão servidores e ex-servidores da Sudecap. Questionada sobre as punições para os funcionários, a pasta afirmou que refuta a hipótese de omissão de seus servidores e alega que apresentou documentação que demonstra que todos os procedimentos necessários foram realizados. A Sudecap alega que ofereceu apoio para parentes e moradores do local.
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Fonte: O Tempo