Foi aprovada nesta terça-feira, 16/5, a PEC 162/2019, que autoriza a permuta de juízes vinculados a tribunais de Justiça de diferentes estados. A chamada PEC da Permuta foi idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Amagis e demais associações estaduais e é fruto de esforço conjunto de interlocução em Brasília e nas bases estaduais.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, comemorou a aprovação da PEC da Permuta e destacou a importância do trabalho realizado pelas lideranças nacionais da Magistratura no Congresso Nacional. “A PEC da Permuta é uma grande vitória da Magistratura. Sua aprovação reforça a harmonia entre os Poderes e a união da classe e reconhece a importância de o magistrado prestar à sociedade um serviço em uma realidade que ele conhece e na qual está inserido”, afirmou o presidente.
O presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior destacou a importância da aprovação para garantir mais dignidade aos Juízes brasileiros, que atuam fora de sua terra de origem. “A permuta entre Magistrados nos Tribunais não causa nenhum prejuízo aos cofres públicos ou ao funcionamento do Poder Judiciário. Mais do que isso: garante a aplicação do direito constitucional à convivência familiar”, destacou.
A PEC segue para promulgação, em sessão do Congresso Nacional a ser agendada.
Veja aqui a íntegra da PEC 162/2019.
O presidente Luiz Carlos tratou do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
acompanhado da então presidente da AMB, Renata Gil, do desembargador Nelson Missias de Morais e da vicepresidente da Amagis e da AMB, juíza Rosimere das Graças do Couto, no ano passado.
Presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, e integrantes da diretoria trabalharam aprovação no Senado Federal