Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 162/2019, a PEC da Permuta, nesta quarta, 9/3, que permite que juízes possam pedir transferência de comarcas entre Estados. Foram 415 votos a favor e 3 contrários. A proposta segue agora para o Senado. A PEC da Permuta foi idealizada pela AMB em parceria com a Amagis e demais associações. Sua aprovação é fruto do esforço dos dirigentes que acompanharam de perto sua tramitação.
Trabalho no Senado
Na manhã desta quinta-feira, 10/3, a presidente da AMB, Renata Gil, e o ex-presidente do TJMG e da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, estiveram na Câmara dos Deputados, onde solicitaram aos parlamentares o envio da PEC ao Senado. Em seguida, os dois magistrados se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando pediram atenção a dois pedidos de interesse da Magistratura: a PEC da Permuta e a reestruturação da carreira (PEC 63).
Desembargador Nelson Missias e juíza Renata Gil com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, nesta quinta-feira, 10/3
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, comemorou a aprovação da PEC da Permuta e destacou a importância do trabalho realizado pelas lideranças nacionais da Magistratura no Congresso Nacional. “A PEC da Permuta é uma grande vitória da Magistratura. Sua aprovação reforça a harmonia entre os Poderes e a união da classe e reconhece a importância de o magistrado prestar à sociedade um serviço em uma realidade que ele conhece e na qual está inserido. Continuaremos na busca pela aprovação de temas que sensíveis a todos nós, magistrados”, afirmou o presidente.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Carlos esteve com o presidente do Senado,
acompanhado da presidente Renata Gil e do desembargador Nelson Missias de Morais
A presidente da AMB, Renata Gil, agradeceu o empenho e parceria das associações, entre elas a Amagis, na vitória alcançada nesta quarta-feira. De acordo com ela, a AMB em parceria com as demais associações continuará vigilante para atender às pendências da Magistratura. “Ficamos muito felizes porque foi um trabalho apresentado e acompanhado de perto pela AMB em parceria com as demais associações. Temos uma expectativa muito boa de que os juízes vão trabalhar nos lugares em que eles criaram sua relação afetiva, em que eles conhecem a história e vão poder entregar à sociedade uma Justiça ainda mais próxima do cidadão”, disse.
A PEC 162/2019 altera o inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de Direito no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da Federação. Veja a PEC aqui.