Nelson Missias de Morais
Ainda não há o que comemorar, mas é preciso reconhecer duas importantes vitórias alcançadas, mesmo que parciais, nas duas frentes de atuação que estamos priorizando, desde o início do ano, na defesa do resgate de direitos e conquistas da magistratura. Na frente política, obtivemos, em Brasília, em abril, a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, do retorno do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), por meio de emenda constitucional, valorizando aqueles magistrados que estão há mais tempo na carreira. A diretoria da Amagis não poupou esforços, no mês passado, em contatos freqüentes com as lideranças parlamentares do Congresso, buscando convencê-los da importância dessa iniciativa. A AMB também tem cumprido o seu papel perante a Câmara dos Deputados. É verdade que a batalha apenas começou, mas a primeira vitória confirmou que estamos no caminho certo, acompanhando todo o trâmite da matéria, por considerarmos fundamental o resgate do mecanismo para a valorização da experiência na carreira. Nesse ‘corpo-a-corpo’, fundamental em uma casa democraticamente representada por 513 parlamentares, conversaremos com cada um deles na defesa incansável de todas as prerrogativas da magistratura, como a revisão das emendas constitucionais que proibiram a aposentadoria integral para os juízes que ingressaram na carreira após 2003. Destacamos, ainda, nessas conversações, outras prioridades como o reajuste anual previsto na lei dos subsídios, já em tramitação naquela Casa, que são essenciais a toda a classe, e a revisão da representação no Conselho Nacional de Justiça, por uma participação paritária e mais representativa das justiças estaduais. Na outra frente de atuação, no campo jurídico, alcançamos conquista importante, em um primeiro - e necessário - passo. É que o ministro Gilmar Mendes - hoje o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o STF - admitiu a Amagis e a Apamagis como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação dos Juízes Federais, questionando a constitucionalidade das emendas 20, 41 e 45, que alteraram a aposentadoria e os proventos dos magistrados e pensionistas.
Se aprovada no pleno, a medida vai beneficiar todos os magistrados, ativos e inativos, e pensionistas. Lá como cá, estamos atentos à tramitação e votação de projetos de interesse da magistratura mineira na Assembléia Legislativa. Além do apoio, o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, se comprometeu, durante audiência com a diretoria da Amagis, a agilizar a votação do projeto que garante a suplementação orçamentária ao Poder Judiciário mineiro. A aprovação se deu na noite do dia 29/04. A matéria é de interesse de todos nós, na medida em que irá permitir o pagamento de atrasados a magistrados, ativos, inativos, pensionistas e servidores.
O êxito e as conquistas nessas frentes de atuação apenas serão realidade diante de nossa mobilização, integrada e participativa, a exemplo do trabalho que a diretoria vem desenvolvendo por meio da interiorização e descentralização de suas atividades. No mês passado, tivemos a oportunidade de reforçar esta aproximação no Sudoeste do Estado, na Comarca de Passos, quando homenageamos a região e valorizamos a magistratura na pessoa ilustre e exemplar do desembargador Kelsen do Prado Carneiro.Ainda neste mês, nossa meta de integração irá além das fronteiras de Minas, com a realização, em Belo Horizonte, do Campeonato de Futebol da Região Sudeste. Afinal, o que ocorre em nível nacional acontece também em todos os estados. É este princípio que inspira o evento esportivo nacional, fortalecendo a integração das associações estaduais de magistrados, sob a liderança da AMB, porque a magistratura é nacional e está em todos os 5.564 municípios e, principalmente, onde vive o cidadão, depositário final da credibilidade e da oportunidade de direitos iguais, representados pela atuação do Judiciário e da Justiça Cidadã.
(*) Presidente da Amagis
Ainda não há o que comemorar, mas é preciso reconhecer duas importantes vitórias alcançadas, mesmo que parciais, nas duas frentes de atuação que estamos priorizando, desde o início do ano, na defesa do resgate de direitos e conquistas da magistratura. Na frente política, obtivemos, em Brasília, em abril, a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, do retorno do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), por meio de emenda constitucional, valorizando aqueles magistrados que estão há mais tempo na carreira. A diretoria da Amagis não poupou esforços, no mês passado, em contatos freqüentes com as lideranças parlamentares do Congresso, buscando convencê-los da importância dessa iniciativa. A AMB também tem cumprido o seu papel perante a Câmara dos Deputados. É verdade que a batalha apenas começou, mas a primeira vitória confirmou que estamos no caminho certo, acompanhando todo o trâmite da matéria, por considerarmos fundamental o resgate do mecanismo para a valorização da experiência na carreira. Nesse ‘corpo-a-corpo’, fundamental em uma casa democraticamente representada por 513 parlamentares, conversaremos com cada um deles na defesa incansável de todas as prerrogativas da magistratura, como a revisão das emendas constitucionais que proibiram a aposentadoria integral para os juízes que ingressaram na carreira após 2003. Destacamos, ainda, nessas conversações, outras prioridades como o reajuste anual previsto na lei dos subsídios, já em tramitação naquela Casa, que são essenciais a toda a classe, e a revisão da representação no Conselho Nacional de Justiça, por uma participação paritária e mais representativa das justiças estaduais. Na outra frente de atuação, no campo jurídico, alcançamos conquista importante, em um primeiro - e necessário - passo. É que o ministro Gilmar Mendes - hoje o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o STF - admitiu a Amagis e a Apamagis como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação dos Juízes Federais, questionando a constitucionalidade das emendas 20, 41 e 45, que alteraram a aposentadoria e os proventos dos magistrados e pensionistas.
Se aprovada no pleno, a medida vai beneficiar todos os magistrados, ativos e inativos, e pensionistas. Lá como cá, estamos atentos à tramitação e votação de projetos de interesse da magistratura mineira na Assembléia Legislativa. Além do apoio, o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, se comprometeu, durante audiência com a diretoria da Amagis, a agilizar a votação do projeto que garante a suplementação orçamentária ao Poder Judiciário mineiro. A aprovação se deu na noite do dia 29/04. A matéria é de interesse de todos nós, na medida em que irá permitir o pagamento de atrasados a magistrados, ativos, inativos, pensionistas e servidores.
O êxito e as conquistas nessas frentes de atuação apenas serão realidade diante de nossa mobilização, integrada e participativa, a exemplo do trabalho que a diretoria vem desenvolvendo por meio da interiorização e descentralização de suas atividades. No mês passado, tivemos a oportunidade de reforçar esta aproximação no Sudoeste do Estado, na Comarca de Passos, quando homenageamos a região e valorizamos a magistratura na pessoa ilustre e exemplar do desembargador Kelsen do Prado Carneiro.Ainda neste mês, nossa meta de integração irá além das fronteiras de Minas, com a realização, em Belo Horizonte, do Campeonato de Futebol da Região Sudeste. Afinal, o que ocorre em nível nacional acontece também em todos os estados. É este princípio que inspira o evento esportivo nacional, fortalecendo a integração das associações estaduais de magistrados, sob a liderança da AMB, porque a magistratura é nacional e está em todos os 5.564 municípios e, principalmente, onde vive o cidadão, depositário final da credibilidade e da oportunidade de direitos iguais, representados pela atuação do Judiciário e da Justiça Cidadã.
(*) Presidente da Amagis