Por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que trata da recomposição do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada. O projeto estava na pauta desta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Acompanhado por dirigentes da AMB, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, chegou antes do início da sessão para conversar com parlamentares. Com o adiamento, segundo João Ricardo, o trabalho da associação vai seguir intenso na Casa. “Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, nossos esforços estão concentrados aqui no Senado e vamos continuar com a mobilização. Contamos com o apoio de todas as associações regionais nessa atuação junto aos senadores”, afirmou.
O coordenador da Comissão Legislativa da AMB, José Carlos Kulzer, o magistrado aposentado de Santa Catarina José Geraldo Pereira da Silva e o diretor de serviços administrativos da Ajuris, Eduardo Almada, também acompanharam a sessão na CCJ.
PLC 27/2016
O projeto de lei que recompõe o subsídio da magistratura tramitava na Câmara dos Deputados sob o número 2646/2015 e foi aprovado pelo plenário dessa Casa Legislativa no dia 1º de junho, após intenso trabalho da AMB e das associações filiadas. Os índices foram fixados em 8,74% a partir de junho, sem retroativo, e mais 7,02% a partir de janeiro de 2017. A matéria agora tramita no Senado como PLC 27/2016.
Fonte: AMB