A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira, 17/4, a PEC 10/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que cria parcela de valorização por tempo de exercício (VTM-ATS) para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto foi relatado na CCJ pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e a vice-presidente da Amagis e da AMB, juíza Rosimere das Graças do Couto, juntamente com representantes da AMB e de diversas outras Associações estaduais, acompanharam a sessão da Comissão nesta quarta, em Brasília. Também esteve presente a desembargadora do TJMG Valéria Rodrigues.

 

“Essa aprovação é muito importante, pois representa avanço, fruto de diálogo permanente com os parlamentares, que compreenderam a relevância e justeza da proposta, que traz aprimoramento na valorização das carreiras, por meio de seus integrantes ativos e aposentados”, disse o juiz Luiz Carlos.

Para o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a aprovação na CCJ é um grande passo para reestruturar a Magistratura. “Desde a apresentação da proposta, a AMB atuou para demonstrar a importância da PEC para se estruturar uma carreira que vem perdendo direitos e garantias nas últimas décadas. Essa alteração incentiva os Magistrados a permanecerem na carreira e corrige distorções”, disse.

 

O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura e ex-presidente da Amagis e do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, também destacou o avanço. “Depois de anos de lutas, hoje, na CCJ do Senado foi aprovada a PEC 10, que institui a política de valorização da carreira e resgata a dignidade remuneratória da magistratura, ativos e inativos. Temos esperança de que conseguiremos avançar nessa proposta. Parabéns à AMB, às Associações Estaduais e a todos aqueles que participaram dessa caminhada”, afirmou.

A PEC segue para o Plenário do Senado.

Nas últimas semanas, o presidente da Amagis reuniu-se com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, quando trataram do tema, e também acompanhou a tramitação da proposta na CCJ, que culminou na aprovação de hoje. Veja aqui o parecer da CCJ sobre a PEC n° 10, de 2023.