XVI Semana Nacional da Conciliação é aberta no TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta segunda-feira (8/11), à XVI Semana Nacional da Conciliação. A solenidade de abertura, realizada no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJMG, foi marcada pela homologação de acordo, pela assinatura de termos de cooperação, pela entrega da Placa Desembargador Herbert Carneiro e pela realização de palestra sobre sistemas de disputas.

O acordo homologado envolve o pagamento de recursos relativos aos repasses para a saúde 
devidos aos municípios mineiros e prestadores de serviços (Crédito: Cecília Pederzoli)

A Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobiliza tribunais de justiça, tribunais do trabalho e tribunais federais de todo o país. O objetivo é impulsionar os métodos autocompositivos, em especial a conciliação e a mediação, no Judiciário. Em 2021, foram agendadas para o período da campanha, nas diversas comarcas mineiras, mais de 21 mil audiências de conciliação.

Na abertura o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, manifestou sua alegria pelo fato de o TJMG mais uma vez aderir à iniciativa, em sua 16ª edição. “A Semana Nacional da Conciliação propõe o abandono de uma cultura beligerante e demandista, em uma aposta no diálogo como saída”, ressaltou.

De acordo com o presidente Gilson Lemes, o Judiciário mineiro está firmemente comprometido com o movimento da conciliação e da mediação. “Ao longo dos próximos dias, pelas diversas comarcas de Minas, milhares de audiências serão realizadas, resultando em acordos que permitirão que inúmeros cidadãos possam dar um desenlace para seus conflitos de maneira mais rápida, duradoura e econômica”, disse.

Ele afirmou que o acesso à Justiça é um direito fundamental do ser humano, sendo imprescindível para o combate às desigualdades, para o fortalecimento da democracia e da cidadania e, consequentemente, para a almejada paz social. “A paz é a única trilha possível, se desejamos, como humanidade, alcançar um mundo melhor e mais justo para todos e todas”, disse.

O presidente Gilson Lemes destacou que o Judiciário mineiro está firmemente comprometido com
o movimento da conciliação e da mediação (Crédito: Cecília Pederzoli)

Nova cultura

O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que a Semana Nacional da Conciliação representa um esforço concentrado essencial para o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ 125/2010. “Este ano, além do conceito principal, ‘Conciliação: mais tempo para você’, há o slogan ‘Conciliação: execute o seu direito, concilie’”, pontuou.

Na avaliação do 3º vice-presidente, a política autocompositiva representa uma nova cultura. “Para a definitiva implementação dessa cultura pacificadora, é necessário uma maior adesão de todos, principalmente, de nós, magistrados de primeira, segunda e demais instâncias, com o encaminhamento dos autos dos processos aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos ou Cidadania (Cejusc)”, disse.

Ele também ressaltou que a conciliação se faz presente, em Minas, muito antes das normativas do CNJ, pois essa prática, bem como a da mediação, já era realizada nas varas de família, espontaneamente, por conciliadores que hoje atuam nos Cejuscs, em especial, no de Belo Horizonte, como pessoas vocacionadas e voltadas para uma justiça mais rápida e completa.

O desembargador Newton Teixeira listou ainda alguns dos inúmeros avanços que vêm sendo empreendidos no Judiciário mineiro, na atual gestão, no que se refere ao fortalecimento dos métodos autocompositivos, como a disseminação dos Cejuscs pelas diversas comarcas; a homologação de acordos de grande repercussão social, como o que ocorreu entre a Vale S.A., o governo do Estado e instituições públicas, envolvendo o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, entre diversas outras iniciativas.

“Conciliar é o caminho, é a solução, é a demonstração de civilidade, de maturidade. Portanto, continuemos na nossa missão de permitir que pessoas executem o seu direito de conciliar, fornecendo meios para tanto”, concluiu o 3º vice-presidente.

Repasses para a saúde

Durante a cerimônia, foi assinada a homologação de acordo entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais. O acordo envolve o pagamento de recursos da ordem de R$ 6,76 bilhões, devidos aos municípios mineiros e prestadores de serviços e relativos aos repasses obrigatórios e voluntários para a saúde. 

“Esse acordo é fruto de um grande esforço do Estado, juntamente com todos os envolvidos. Importante destacar a postura de vanguarda do TJMG, que fortalece a cultura da conciliação em Minas Gerais”, disse o governador Romeu Zema, em vídeo exibido durante a solenidade. Ele foi representado no evento pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Além de agradecer aos demais signatários do acordo, o governador Romeu Zema disse que o pagamento dos recursos devidos é um compromisso do governo. “Um governo que, desde o primeiro dia, tem trabalhado para equilibrar as contas e colocar a casa em ordem. Dessa forma, fazendo mais com menos, estamos superando as dificuldades e unindo forças para que Minas avance para um futuro melhor”, disse.

Justiça itinerante

Um dos termos de cooperação técnica assinados na solenidade resulta de parceria entre o TJMG e o Ministério Público de Minas, e visa à promoção da Justiça itinerante nos diversos municípios no estado. O escopo central da iniciativa é fomentar o acesso à Justiça, em especial para cidadãos que vivem em localidades que não são sede das comarcas.

“Sabemos que, nesta nossa vasta Minas Gerais, com localidades marcadas por realidades tão díspares — regiões ribeirinhas, áreas rurais, pequenos distritos, aglomerados em centros urbanos —, o Judiciário muitas vezes é um poder distante, desconhecido e inatingível. A Justiça itinerante é um mecanismo a mais para levarmos a Justiça aonde a população está”, afirmou o presidente Gilson Lemes.

Outro termo de cooperação assinado no evento se refere a uma iniciativa do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref/TJMG) no Balneário de Água Limpa, no município de Nova Lima. Por meio do projeto, serão desenvolvidas ações conjuntas a fim de promover o reordenamento territorial, a regularização fundiária, o saneamento ambiental e o tratamento adequado dos conflitos fundiários que envolvem a área.

O termo de cooperação em Água Limpa envolve o TJMG, o Ministério Público de Minas, a Prefeitura de Nova Lima, a Fundação Dom Cabral, a Associação Proprietários do Balneário Água Limpa e a Associação Comunitária do Balneário Água Limpa.

Promoção da conciliação

Durante a cerimônia, foi ainda entregue a Placa Desembargador Herbert Carneiro a magistrados e autoridades que vêm se destacando pelo apoio à promoção da conciliação, no âmbito do Judiciário mineiro. A viúva e a filha do ex-presidente do TJMG, respectivamente, Denise Pires Silva Carneiro e Naiara Pires Silva Carneiro, acompanharam a entrega.

Receberam a honraria o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, em nome do governador Romeu Zema; a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Cejusc Social; o juiz Clayton Rosa de Rezende, coordenador do Cejusc BH; o coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, promotor de justiça Leonardo Castro Maia; o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves.

Em seu nome, a placa homenageia o desembargador Herbert Carneiro, ex-presidente do TJMG, que faleceu ainda durante seu mandato como chefe do Judiciário mineiro, em 6 de abril de 2018. “Ele foi um homem público com aguda sensibilidade social, compromissado com os dramas do sistema carcerário brasileiro e de espírito reconhecidamente humanista. Um legado que pode nos servir de inspiração, em nossa busca pelo predomínio da cultura da paz”, afirmou o presidente Gilson Lemes.

Sistemas de disputas

A palestra “Perspectivas do Desenho de Sistemas de Disputas no âmbito do Poder Judiciário”, proferida por Diego Faleck, encerrou a solenidade. Diego Faleck é mediador empresarial, negociador de conflitos e especialista em desenho de sistemas de resolução de disputas, com atuação em casos nacionais e internacionais de destaque e repercussão.

Um breve currículo do palestrante foi lido pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos Véras. Entre outros pontos da trajetória profissional de Diego Faleck, destaca-se o fato de ser mestre em Direito pela Universidade de Harvard, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor adjunto na Faculdade de Direito Pepperdine Caruso (EUA). É autor de livros e artigos sobre resolução de disputas.

A mesa da palestra contou com a participação do coordenador adjunto do Cejusc 2º grau, desembargador Ronaldo Claret, e do coordenador do Cejusc Virtual, desembargador Henrique Abi-Ackel.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos André Mariani Bittencourt; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), conselheiro Mauri Torres; o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior; a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Flávia Birchal.

Também participaram o vice-corregedor-geral de Justiça, Edison Feital Leite; o secretário de Estado de Governo, Igor Mascarenhas Eto; o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa; o promotor de Justiça Marcelo Mata Machado Leite Pereira, coordenador regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais; o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira; os advogados Wederson Advíncula e Flávio Gambogi, representando o presidente da AMM, Julvan Lacerda; o presidente-executivo da Fundação Dom Cabral, Antônio Batista da Silva Júnior; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva; o presidente da Associação de Proprietários do Balneário Água Limpa, Bárbara Barros Botega; e o presidente da Associação Comunitária do Balneário Água Limpa, Paulo Cezar de Oliveira.

Fonte: TJMG