Os magistrados que desejam apresentar suas teses e monografias no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados têm até o dia 30 de setembro para fazer a sua inscrição. As apresentações, debates e votações das teses selecionada vão acontecer no dia 31 de outubro. Os interessados devem enviá-las à Comissão Científica do evento. O procedimento é feito no hotsite do Congresso, na área de login do inscrito.
Ao inscrever suas monografias, os participantes devem ficar atentos ao tema principal do Congresso – “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” -, bem como os assuntos incluídos nas comissões temáticas de trabalho: democratização do sistema de Justiça e os desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; Justiça criminal e sistema penitenciário; perspectivas sobre o novo Código de Processo Civil, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o Processo Coletivo; valorização da Magistratura; efetivação dos direitos humanos e fundamentais.
Os autores das cinco monografias selecionadas ganharão, cada um, a passagem aérea e a inscrição para o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. As monografias que trouxerem sugestões práticas e concretas para a melhoria do sistema de Justiça serão mais bem qualificadas.
Somente associados à AMB podem enviar as teses, que devem seguir os temas: Democratização de sistema de Justiça e os desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; Justiça Criminal e Sistema penitenciário; Perspectivas sobre o novo CPC, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o processo coletivo; Valorização da magistratura, e Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O autor poderá apresentar, no máximo, três teses e cada trabalho pode ser defendido pelo próprio autor ou outro magistrado, desde que aquele que fizer a defesa esteja inscrito no Congresso.
Todos os associados à AMB que estão em dia com suas obrigações estatutárias podem inscrever seus trabalhos – sendo que estes devem ser inéditos e conter entre 20 e 30 páginas. Cada magistrado poderá inscrever apenas uma monografia para cada tema proposto. Os envelopes lacrados deverão ser entregues pessoalmente ou via sedex na secretaria da AMB, sem identificação do remetente e contendo 4 vias impressas e uma digital.
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Veja aqui o regulamento da programação científica e discussão de teses.
Fonte: AMB