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Legítima defesa da honra
Publicado em 28 abr de 2021
Duração 00:27:12
736 Visualizações
O Via Justiça discute sobre a legítima defesa da honra e a discussão no STF sobre a inconstitucionalidade do tema. Nossos convidados são o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de BH e integrante da Consiv, e a defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em situação de violência - Nudem/BH. Qual é a importância desse julgamento pelo Supremo? Por que a tese seria inconstitucional? Analistas contrários dizem que a decisão do STF e subverte garantias constitucionais do Tribunal do Júri? Isto procede? Pode a Supremo Tribunal Federal restringir limites da garantia constitucional da "plenitude" de defesa no Tribunal do Júri?
