O Plenário do Senado aprovou há pouco o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto (PLS 85/2017) que altera a definição dos crimes de abuso de autoridade. O substitutivo já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã com modificações em dois pontos do texto original que seriam nocivos à independência da Magistratura. Veja as modificações aqui.

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, passou o dia no Congresso Nacional, juntamente com dirigentes da AMB e de outras associações estaduais de magistrados, fazendo trabalho intenso de convencimento dos senadores sobre a importância de modificação do projeto.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.