O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e a vice-presidente da Associação e da AMB, juíza Rosimere das Graças do Couto, acompanharam, em Brasília, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 10/4. Juntamente com outros dirigentes da Magistratura, entre eles o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, eles dialogaram com parlamentares em defesa da aprovação da PEC 10/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que cria parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O relator da matéria, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório e se posicionou a favor da aprovação da CCJ. As discussões e debates foram encerrados nesta sessão, não havendo mais pedido de vista. A votação da matéria foi adiada para a próxima sessão, no dia 17/4.
Atividade de risco
Ainda na sessão de hoje, a CCJ colocou em pauta a deliberação sobre o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e estabelece aos seus membros medidas de proteção.
O projeto recebeu relatório favorável do senador Weverton e foi retirado de pauta com pedido de vista do senador Alessandro Vieira, para retorno no CCJ em 15 dias, por sugestão do senador Omar Aziz.
