Como integrante e parceiro da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), a Amagis vai participar do ato público, no dia 8 de agosto, no Senado Federal em defesa das prerrogativas da Magistratura e do MP, especialmente da aprovação do projeto que recompõe os subsídios (Projetos de Lei da Câmara 27 e 28/2016).
A Frente deliberou que a Magistratura nacional e o Ministério Público mantenham-se mobilizados e atuantes, mesmo durante o recesso, convocando a todos para essa manifestação em Brasília. A decisão foi tomada depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para agosto a votação dos projetos.
Como tem feito desde o início da tramitação do projeto, ainda na Câmara, a Amagis tem acompanhado toda sua tramitação e feito interlocução direta com os parlamentares e irá participar de todas as iniciativas em favor da aprovação das causas da Magistratura e da reprovação de matérias que afetam a valorização e a independência da classe.
Os valores orçamentários sobre os subsídios já constam na Lei Orçamentária em vigor e não há justificativa sustentável para o não reconhecimento imediato desse direito. Além da recomposição dos subsídios, a Amagis e as outras Associações de magistrados irão condenar o projeto de lei que pretende intimidar e constranger a ação de agentes públicos no combate à corrupção (caso do PL que trata da lei de crimes de abuso de autoridade). No último dia 11, a Amagis divulgou nota de repúdio a esse projeto. LEIA AQUI.
Após definição e entendimento com as outras Associações, a Amagis irá divulgar o horário e local do ato público do dia 8 de agosto. A Frentas é coordenada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.