O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, o presidente eleito, juiz Luiz Carlos Rezende, o ex-presidente do TJMG e da Amagis, desembargador Nelson Missias, e o juiz Aloysio Libano de Paula Júnior, da Comarca de Betim, reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, nesta segunda-feira, 13/12. Na oportunidade, os representantes da Amagis pleitearam com o presidente da Assembleia a ampliação do prazo para migração ao novo regime previdenciário, de modo a proporcionar mais tempo para que os magistrados possam ponderar sobre a mudança.
Representantes da Amagis entregando ofício ao presidente da Assembleia nesta segunda-feira (13/12)
Trabalho intenso da Amagis
Durante toda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Amagis fez diversas gestões junto aos parlamentares, acompanhando de perto os passos do projeto de modo a garantir os direitos dos magistrados.
Desde o ano passado, a Amagis já defendia a criação do benefício especial
No dia 9 de junho, o desembargador se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, além de outros deputados e representantes de entidades. Na ocasião, o projeto foi entregue pelo secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, ao presidente da ALMG.
Presidente da Amagis em reunião com o presidente da ALMG e parlamentares
Em março deste ano, o presidente da Amagis tratou do tema com o secretário-adjunto de Governo de Minas Gerais e ex-deputado, Gustavo Corrêa, e com o deputado estadual João Magalhães. No dia 5 de abril, Alberto Diniz esteve no Tribunal de Justiça, onde analisou o projeto juntamente com o presidente do TJMG, com o procurador Geral de Justiça e outras autoridades.
Projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa depois da reunião
Atendimento
Internamente, a Associação disponibiliza, desde o início da tramitação, aos seus associados atendimento sobre migração de regime previdenciário com escritório de advocacia especializado. O objetivo é orientar os magistrados sobre as mudanças, de modo que possam decidir sobre a migração. A opção de migração de regime previdenciário pode ser feita exclusivamente por magistrados da ativa, não impactando os já aposentados. Magistrados que tiveram o atendimento elogiaram a iniciativa da Amagis. Leia aqui.
Em junho, a Amagis e a AMMP realizaram live com o advogado Nazário de Faria, especialista em Direito Previdenciário, para esclarecer os contornos jurídicos da migração e do benefício especial, previsto como mecanismo compensatório para as contribuições já vertidas ao regime próprio de Previdência Social. Na ocasião, foram tratados os princípios do PLC 60/2021. A live foi transmitida na Área do Associado do site da Amagis e o vídeo está disponível aqui.(Será necessário fazer login e digitar a senha. Caso não se lembre da senha da Área do Associado no site, clique aqui para criar outra.)