O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e o desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participarão, nesta quinta-feira, 12, às 10h, de audiência pública no Senado Federal, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2015) que efetiva titulares de cartórios de notas e de registro que assumiram esses postos — sem concurso público — entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o início da vigência da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994).
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da TV Senado na internet, canais 1 e 2, a partir das 10h.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 4 de novembro, requerimentos com os nomes dos participantes da audiência pública que discutirá o tema. Além do presidente da Amagis, e do desembargador Marcelo Rodrigues, foram aprovados os nomes do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Martins Berthe, do tabelião Leandro Augusto Neves Côrrea, do Cartório de Notas e Protesto em Maracaju (MS); e da advogada Milena Guerreiro.
A Amagis já divulgou nota, no dia 31 de agosto deste ano, em que manifesta apreensão com a possibilidade de aprovação da proposta.