Juízes da capital reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 27, na unidade Raja Gabáglia do TJMG, para discutir o artigo 36 da Lei de Abuso de Autoridade, o alcance das decisões judiciais de fazer ou não bloqueio on-line no sistema Bacenjud e se isso poderia ser interpretado como crime pela nove lei.
Os juízes das Varas Cíveis, Criminais, Fazenda Pública, Tóxicos, Juizado Especial, Família e Feitos Tributários discutiram como serão feitas, a partir de agora, as penhoras eletrônicas, que são o meio mais efetivo do credor receber seu crédito.
Na terça-feira, 1º de outubro, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, estará em Brasília para uma reunião extraordinária convocada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para discutir que medidas serão tomadas após a derrubada dos vetos ao PL de Abuso de Autoridade.
“Querem colocar a Magistratura em suspeição e isso não será permitido. Vamos reverter essa situação e garantir a independência do magistrado", afirmou o presidente da Amagis.
Nesta quarta-feira, 25, a Amagis emitiu nota repudiando a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional. Leia aqui.
