O juiz José Aluísio Neves da Silva determinou, neste domingo, 9, o acesso da Defesa Civil do Município de Congonhas à barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que fica na cidade, para fiscalizar a segurança da estrutura. De acordo com a prefeitura, os fiscais teriam sido impedidos pela empresa de fazer a fiscalização. O magistrado estava no plantão da Microregião XI do TJMG, que abrange o município de Congonhas.
Os moradores de Congonhas temem que as chuvas possam comprometer estruturas da barragem, ocasionando seu rompimento. A barragem Casa de Pedra tem cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, quase quatro vezes mais do que a barragem Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro de 2019, matando 270 pessoas. A empresa garante que a estrutura é estável.
Em sua decisão, o juiz José Aluísio Neves da Silva afirmou que os órgãos de proteção, defesa civil e segurança têm direito e dever de fiscalizar as empresas, notadamente em períodos de chuva, onde o risco é aumentado. O magistrado estabeleceu multa de R$ 1 milhão caso a mineradora volte a impedir a entrada dos fiscais no local e autorizou o uso da força, por meio da Polícia Militar, caso isso ocorra novamente. (*Com informações da Rádio Itatiaia)
Nova Lima
Neste sábado, 8, a Justiça mineira suspendeu as atividades da Mina de Pau Branco, da empresa Vallourec, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi do juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que deferiu pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Advocacia Geral do Estado. O magistrado decidiu ainda que a empresa apresente, em 48 horas, um plano de ação e um cronograma para que as avaliações de estabilidade da barragem sejam feitas, e que a Vallourec tenha relatórios semanais sobre as medidas adotadas. Leia mais aqui.