O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, encontrou-se com o ministro do STF Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em Salvador. O ministro e o juiz Luiz Carlos conversaram sobre diversos temas, entre eles o Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema penitenciário brasileiro.
O juiz Luiz Carlos Rezende presenteou o ministro com um exemplar do livro escrito por ele em parceria com o sociólogo Luís Flávio Sapori, ‘Tratamento Penitenciário – Um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade’. O ministro Barroso destacou a importância do tema e o ineditismo do trabalho desenvolvido no livro.
Sensível ao tema dos direitos humanos, Luís Roberto Barroso sempre ressalta em seus votos no Supremo a importância da manutenção da dignidade humana em todas as suas vertentes.
Em voto no emblemático julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 347, em 2015, o ministro afirma que, “ao enfrentar este problema do sistema penitenciário, não estamos cuidando apenas da defesa de uma minoria, o que já seria um bom papel a ser desempenhado por este Tribunal. Mas a observação de todo pertinente de que a deficiência do sistema penitenciário reverte consequências gravíssimas e dramáticas para a própria sociedade brasileira, pela incapacidade do sistema de tratar essas pessoas com o mínimo de humanidade, o que faz com que os índices de reincidência no Brasil sejam dos mais altos do mundo”.
No julgamento desta ação, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso destacam a experiência das Apacs como uma iniciativa exitosa de alternativa ao sistema prisional comum.
Livro
O livro Tratamento Penitenciário – Um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade’’ é um trabalho de estudo e reflexão, apresentando a preocupação dos autores, ambos estudiosos de política criminal e penitenciária, sobre o sistema carcerário brasileiro, visando oferecer uma pesquisa sobre os preceitos legais e constitucionais da Execução Penal.
O estudo traz entrevistas com 1.520 pessoas em cumprimento de pena e que passaram pelo menos um ano no sistema comum e, quando entrevistados, estavam no regime fechado da Apac. Além de comentar a experiência com as Apacs como uma nova proposta e a questão da mulher presa.