A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, marcou a despedida do desembargador Kildare Gonçalves Carvalho das sessões presenciais. O início da sessão também contou com as promoções dos juízes Élito Batista de Almeida e Fabiana da Cunha Pasqua ao cargo de desembargador do TJMG. (LEIA AQUI)
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, falou sobre o sentimento pela despedida do integrante do Órgão Especial. “Essa é uma data de tristeza, mas ao mesmo tempo de alegria pela conclusão de uma brilhante carreira, pois estamos nos despedindo, neste Órgão Especial, do nosso decano. O desembargador Kildare é uma referência para todos nós, não apenas do Tribunal de Justiça, mas para toda a cultura jurídica do estado de Minas Gerais”, disse.
A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, destacou a trajetória marcada pela dedicação e pelo compromisso do desembargador Kildare Gonçalves Carvalho. Segundo ela, “a Amagis reverencia toda a sua caminhada de trabalho e entrega. Sua cultura e vasto conhecimento o acompanharão sempre e, ainda que deixe o Tribunal neste momento, o legado que construiu permanecerá inesquecível. Agradeço por tudo o que acrescentou à Escola da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs), instituição que também ajudou a edificar”, lembrou.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna, ressaltou a “modéstia absolutamente espontânea” do colega e o profundo domínio do Direito Constitucional que sempre marcou a trajetória do desembargador Kildare Gonçalves Carvalho.
O desembargador Edilson Olímpio Fernandes afirmou que, desde a conclusão do curso de bacharel em direito, na UFMG, em 1973, o colega já demonstrava sua notoriedade e sabedoria. “O desembargador Kildare, desde jovem, sempre exerceu as suas atividades profissionais com muita dedicação, respeito e seriedade, destacando-se pela elegância moral e intelectual”. Ele afirmou ainda que a atuação do magistrado na alta administração e nos órgãos colegiados do Tribunal engrandeceram o Poder Judiciário. “Sua trajetória inspira aqueles que permanecem na missão de realizar justiça com serenidade e coragem”, declarou o desembargador.
Diversos magistrados, assim como representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da OAB-MG, também prestaram homenagens ao desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, reconhecendo sua destacada contribuição à Magistratura mineira e desejando êxito e felicidades na nova fase que se inicia.
O magistrado agradeceu as homenagens e expressou sentimento de apreço por todos os colegas com quem conviveu ao longo de sua trajetória na Magistratura mineira. “Levarei o melhor de cada um comigo e me lembrarei daqueles que me impulsionaram adiante, pois valorizo e prezo as amizades e conhecimentos aqui adquiridos", afirmou.
Julgamentos
Na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, também foram apreciados processos judiciais e administrativos. Além da pauta judicial, foram aprovados os seguintes itens da pauta administrativa:
1- PROVIMENTOS do Edital nº 18/2025.
2- PROVIMENTO do Edital nº 19/2025.
3- PROVIMENTO do Edital nº 20/2025.
4- PROVIMENTO do Edital nº 21/2025.
5- PROVIMENTO do Edital nº 2/2025, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
6- REQUERIMENTO apresentado pelo Desembargador Eduardo Brum, Relator do Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado nº 1.0000.24.357630-3/001, para que seja prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do processo.
7- PROPOSTA de recomposição da 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora.
8- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre os Comitês e os Núcleos de Assessoramento à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências.”
9- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência e dá outras providências.”
10- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre os níveis hierárquicos das unidades organizacionais que integram a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e define suas atribuições gerais.” Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 5 de novembro o de 2025 Publicação: 6 de novembro de 2025 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 207/2025 Página 3 de 95
11- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
12- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Superintendência Judiciária e dá outras providências.”
13- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento das Diretorias Executivas que compõem a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.”
14- MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.080, de 02 de outubro de 2024, que ‘Institui o Regulamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.’”
15- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcionamento da Superintendência de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e dá outras providências.”
16- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.”
17- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a elevação da Comarca de Nova Lima para a entrância especial.”
18- PROJETO de Lei que “Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a transferir recursos para o custeio de despesas do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE.”
19- MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 792, de 23 de abril de 2015, que ‘Dispõe sobre a função de juiz leigo, de que trata a Lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais.’”
20- MINUTA de Resolução que “Altera a competência de Varas da Comarca de Uberlândia e dá outras providências.”
21- MINUTA de Resolução que “Altera a competência de unidades judiciárias da Comarca de Governador Valadares e dá outras providências.”
22- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São João del-Rei e dá outras providências.”
23- MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 781, de 4 de dezembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a implantação da Turma Recursal, de jurisdição exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem.’”
24- MINUTA de Resolução que “Regulamenta a permuta entre magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e magistrados vinculados a tribunais de justiça de outro Estado Federado ou do Distrito Federal e dos Territórios.”
25- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais.”
26- MINUTA de Resolução que “Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.”
Em mesa - PROPOSTA de recomposição da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais apresentada pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.