O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de maio, o projeto de Lei 4501/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes à Magistratura. O relator do projeto é o senador Weverton Rocha. 

Os senadores modificaram o texto oriundo da Câmara dos Deputados e estenderam o mesmo tratamento a oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e judiciais. Os crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra tais autoridades terão penas mais rigorosas.

Além de reconhecer a Magistratura como atividade de risco permanente, o PL 4015/2023 garante aos magistrados medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado a determinados crimes contra as autoridades e parentes.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a vice-presidente Administrativa, juíza Rosimere das Graças do Couto, e o vice-presidente de Saúde e integrante da Coordenadoria de Segurança da Associação, juiz Jair Francisco dos Santos, estiveram recentemente em Brasília, em diversas ocasiões, juntamente com dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Magistratura nacional, quando dialogaram com parlamentares na defesa da aprovação do PL, bem como da PEC 10/2023, que cria parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Leia mais aqui.

Luiz Carlos Rezende comemorou a aprovação do PL pelo Plenário do Senado e destacou a firme e intensa atuação da AMB, liderada pelo juiz Frederico Mendes Júnior, e a participação assertiva de todas as associações regionais para aprovação do texto. “A aprovação é resultado da intensa articulação da AMB e das lideranças associativas que a integram. Em especial, parabenizo o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, que empenhou todos os esforços necessários para garantir mais tranquilidade e segurança em nossa missão de levar Justiça aos cidadãos brasileiros. A conquista representa um passo significativo na valorização e reconhecimento das atividades desempenhadas pelos magistrados que, cotidianamente, enfrentam desafios e riscos em prol da Justiça e do Estado de Direito”, afirmou Luiz Carlos.

A Amagis continuará acompanhando a tramitação do projeto, confiante de que os parlamentares compreenderam a importância da medida e acreditam em sua relevância para o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário.

Pesquisa da AMB fundamentou a proposição

Agora, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, que é a casa iniciadora do PL 2191/2023. O Projeto de Lei foi aprovado em agosto de 2023, depois de ser apensado ao PL 996, de 2015.

Para embasar a elaboração do texto do PL 2191 ‒ apresentado ao autor, deputado Luciano Amaral, pela AMB ‒, foram considerados dados do estudo "Perfil da Magistratura Latino-americana", elaborado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB em 2023.

A pesquisa revelou que 50% dos Magistrados já foram alvo de ameaças à vida ou à sua integridade física e apenas 20% consideram-se seguros para exercer a missão de julgar.

O mais recente Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também ressalta a necessidade de mais garantias: 23 Tribunais brasileiros relataram casos de ameaça a Magistrados. De acordo com o CNJ, cerca de 100 Magistrados estão ameaçados no Brasil e necessitam de reforços na segurança.