O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participará de debate no Senado Federal, na próxima quinta-feira, 12, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2015) que efetiva titulares de cartórios de notas e de registro que assumiram esses postos — sem concurso público — entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o início da vigência da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, requerimentos com os nomes dos participantes da audiência pública que discutirá o tema. Além do presidente da Amagis, foram aprovados os nomes do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Martins Berthe, do tabelião Leandro Augusto Neves Côrrea, do Cartório de Notas e Protesto em Maracaju (MS); da advogada Milena Guerreiro; e do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Marcelo Rodrigues.
A Amagis já divulgou nota, no dia 31 de agosto deste ano, em que manifesta apreensão com a possibilidade de aprovação da proposta.