Clicando em "Aceito todos os Cookies", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Política de privacidade
×
Configurações de privacidade
Decida quais os cookies que deseja permitir. O utilizador pode alterar estas configurações em qualquer momento. No entanto, por vezes pode obter visualizações ou resultados indisponíveis. Para obter informações sobre como excluir os cookies, consulte a função de ajuda do seu navegador.
Cookies Necessários
Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.
Cookies Analíticos
Os cookies analíticos fornecem informações sobre como este site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.
Cookies de Marketing
Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.
By
×
By
Projeto da nova LODJ é publicado no Diário do Legislativo
06/02/2014 16h57 - Atualizado em 09/05/2018 15h53
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicou, nesta quinta-feira, 6, no Diário do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 59/2014, que altera a lei complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.
O projeto foi publicado no Diário do Legislativo três dias depois do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano, e o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, acompanhados de uma comitiva formada por magistrados e deputados, reunirem-se com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro.
Em seguida à publicação, o PL 59/2014 será distribuído para as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer e tramitação. Clique aqui para acessar o texto original do PL.