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Publicações do dia: 06/02/2014

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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 16:04
Sorteio do livro ?A Reforma Política e seus Temas no Contexto brasileiro? ? Participe!
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 15:03
Projeto da nova LODJ é publicado no Diário do Legislativo
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
CNJ inclui crimes contra a fé pública em meta para 2014
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
Lançado programa para soluções no sistema carcerário
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
TRF-4 garante atuação de ex-desembargador como advogado
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
Não incide ICMS na importação de bens por pessoa física
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
Trabalho em feriados deve ser previsto em convenção
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
Gratificação de servidor depende de lei formal
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 14:02
Incide ICMS no transporte terrestre de passageiros
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 13:01
Plano de saúde deve restituir a cliente valor gasto com tratamento
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 10:10
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
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06 de Fevereiro de 2014 | Quinta | 10:10
Consumidores podem pedir ressarcimento por prejuízos com falta de energia
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