O projeto que altera o regime previdenciário e regulamenta a criação de benefício especial para os servidores que optarem por migrar de regime (PLC 60/21) foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 14/7. A aprovação foi realizada com ampliação no prazo para os servidores optarem pelo Regime de Previdência Complementar. O prazo para optar pela mudança foi estendido até 31 de dezembro de 2021.

Amagis fez diversas gestões junto aos parlamentares para que o projeto fosse aprovado de modo a fazer justiça aos magistrados e integrantes de outras carreiras públicas.



Desde o ano passado, a Amagis já defendia a criação do benefício especial: 

O PLC 60/21 foi tema de diversas reuniões realizadas pelo presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, com autoridades dos Três Poderes. No dia 9 de junho, o desembargador se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, além de outros deputados e representantes de entidades. Na ocasião, o projeto foi entregue pelo secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, ao presidente da ALMG.

Presidente da Amagis em reunião com o presidente da ALMG e parlamentares



Em março deste ano, o presidente da Amagis tratou do tema com o secretário-adjunto de Governo de Minas Gerais e ex-deputado, Gustavo Corrêa, e com o deputado estadual João Magalhães. No dia 5 de abril, Alberto Diniz esteve no Tribunal de Justiça, onde analisou o projeto juntamente com o presidente do TJMG, com o procurador Geral de Justiça e outras autoridades.

Projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa depois da reunião