Congresso X STF
Em mais um capítulo do impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Congresso substituiu a palavra "crise" por "embate" nos discursos, mas insistiu na autonomia de deputados e senadores discutirem propostas no Congresso - inclusive as que esvaziam poderes dos tribunais. Depois de reunir-se na manhã de ontem com o ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defenderam a discussão do projeto que inibe a criação de novos partidos. A proposta, em debate no Senado, foi suspensa por uma decisão provisória do ministro. Os peemedebistas esperam que o plenário do Supremo analise o caso na próxima semana. (Dário do Comércio)
Concurso para juiz
Oitenta por cento dos concursos públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (6/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento, com duração de dois dias, tem por objetivo discutir a minuta de resolução que visa estabelecer novo modelo de seleção de juízes. A principal e mais debatida proposta foi a instituição de um certame de âmbito nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão composta por representantes do CNJ ou demais Conselhos Nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. (CNJ)
Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (7/5) o uso de Mandado de Segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do Projeto de Lei que inibe a criação de partidos políticos. O Mandado de Segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos”, disse o ministro. (Conjur)
Mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes admitiram que os recursos de "embargos de declaração" protocolados pelos 25 condenados do mensalão podem, em tese, provocar a revisão de decisões da Corte. Isso aconteceria com os chamados "efeitos infringentes", pedidos pelos réus nesses recursos, que possibilitariam uma mudança de mérito. "É possível embargo (de declaração) com efeito infringente se a contradição for tamanha que não se possa aproveitar, ou uma omissão ou uma obscuridade que seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto", afirmou o vice-presidente do STF e revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes destacou que o pedido já foi feito pelos advogados e reconheceu que o expediente, apesar de "raro", é aceito. "Pelo que vocês mesmo divulgaram, todos os embargos de declaração tem efeitos infringentes, tanto que mandou para o procurador-geral, isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária, é raro, mas admite". (Hoje em Dia)
Mineirão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na construção. Na ação, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis. (Estado de Minas)
Fifa
A Fifa (Federação Internacional de Futebol) manteve o pagamento de aposentadorias para Ricardo Teixeira e João Havelange apesar do relatório do seu Comitê de Ética ter confirmado que ambos receberam propinas da ISL enquanto eram dirigentes da entidade. A pensão é um direito de ex-cartolas que estiveram pelo menos oito anos na cúpula da entidade. "Nós podemos confirmar que por enquanto eles estão recebendo a pensão da Fifa de acordo com as regulações em vigor", informou a entidade ao UOL Esporte. (Uol)
PC Farias
Considerado uma das principais testemunhas do julgamento de quatro policiais acusados de participação na morte de Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, o ex-deputado federal Augusto Farias, irmão de PC, reforçou nesta terça-feira, 7, a tese segundo a qual o episódio ocorrido na casa de praia do ex-tesoureiro de Fernando Collor em 1996 foi um crime passional. Falando ao júri no segundo dia de julgamento em Maceió, ele afirmou ainda que os delegados Alcides Andrade e Antônio Carlos Lessa – que investigaram as mortes 17 anos atrás – fizeram uma proposta para que ele entregasse os quatro seguranças a fim de escapar de um indiciamento. (Estadão)
Mato Grosso
A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou ontem o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado. Os desembargadores, em decisão unânime, decretaram a perda da função pública do parlamentar, que atualmente responde a 186 processos, a maioria por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. A decisão não tem influência no mandato de Riva, que disse que vai recorrer. (Estadão)
Opinião – Quem tem medo de Joaquim Barbosa?
Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, o jornalista José Neumanne destaca a atuação do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF. No texto, o autor destaca que “a tentativa de levantar suspeitas sobre o relatório de Joaquim Barbosa é infamante. De origem familiar pobre, o ministro protagonizou uma carreira brilhante no serviço público e, depois, como profissional do Direito. Consta que teve o nome apreciado por Lula por indicação do frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, sobre quem não pode cair nenhuma desconfiança de desapreço a algum figurão petista julgado, menos ainda ao protagonista oculto do escândalo, Lula. Aliás, não foi este quem indicou Barbosa para o STF?”.
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