Atendendo à solicitação da Amagis feita na terça-feira, 18/7, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou alteração no expediente forense nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Feminina de Futebol na Copa do Mundo 2023. A Copa do Mundo está sendo disputada na Austrália.
Nesta sexta-feira, 21/7, o TJMG divulgou a alteração, conforme portaria Nº 1.483/2023. Nos dias úteis em que estão previstas as partidas da Seleção, o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares da Justiça de Primeiro Grau para expediente interno e atendimento ao público será o seguinte:
No dia 24 de julho (segunda-feira), o expediente será das 12h às 18h.
No dia 2 de agosto (quarta-feira), o expediente será das 11h às 18h.
De acordo com a portaria, em caso de classificação da Seleção para as etapas subsequentes, o horário do expediente interno e do atendimento ao público será: das 11h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos do Brasil às 7h; e das 12h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção às 8h. Leia aqui a portaria.
Em ofício entregue à Presidência do TJMG na última terça-feira, 18/7, o presidente em exercício da Amagis, juiz Jair Francisco dos Santos, e a diretora da Coordenadoria Amagis Mulheres, juíza Roberta Chaves Soares, solicitaram a alteração excepcional do horário de expediente do Tribunal para os jogos já agendados e a adoção de ponto facultativo nos mesmos termos, caso haja classificação da Seleção brasileira para as fases seguintes da Copa do Mundo. O documento entregue à Presidência do Tribunal destaca a importância do apoio à emancipação das mulheres, a defesa de suas práticas e ações e sua participação em qualquer atividade, inclusive no esporte. Leia aqui o ofício.