O Congresso 'Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional' foi encerrado na tarde desta quarta-feira, 30 de outubro, em Belo Horizonte, com uma palestra conduzida pela ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner. Em sua apresentação, Steiner abordou o tema “A complementaridade entre a jurisdição internacional penal e a brasileira”, no painel presidido pela desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, com o desembargador Edilson Vitorelli, do TRF6, como debatedor.
Foto: Euler Júnior/TJMG
Foto: Euler Júnior/TJMG
No encerramento, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, falou da satisfação do Tribunal em sediar o evento para o diálogo com juízes e juízas da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional, ambos situados em Haia. Ele destacou o papel dos dois órgãos, pilares do direito internacional, o quanto eles têm contribuído para o desenvolvimento da lei internacional.
Foto: Cecilia Pederzolli/TJMG
Luiz Carlos Corrêa Junior citou momentos de desafios para a humanidade nos últimos anos, como a covid-19, o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, desde 2022, a Guerra de Gaza, além das crises climáticas. “Neste cenário desafiador, o papel das cortes internacionais se agiganta, pois é por meio do diálogo, da negociação e do ordenamento jurídico que seremos capazes de encontrar a paz”, disse.
“Durante dois dias de atividades, vimos serem analisados casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e acompanhamos exposições sobre temas como os desafios da justiça penal internacional, a complementariedade entre a jurisdição penal internacional e a brasileira e o papel da Corte Internacional de Justiça no desenvolvimento do Direito Internacional, como garantia da promoção de direitos humanos, como principal jurisdição das Nações Unidas e em face das mudanças climáticas. Em nome do Poder Judiciário mineiro, mais uma vez agradeço à competente equipe da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes pela realização desta atividade, e o faço na pessoa do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna. Estendo meus agradecimentos ao juiz Sérgio Rodrigues Fernandes Caldas, diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, que idealizou a iniciativa, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, à Associação dos Magistrados Mineiros e ao Centro de Estudos em Direito e Negócios, nossos parceiros neste congresso, bem como ao Sicoob-Jus MP, que apoiou a iniciativa”, disse.
No encerramento, o presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos, falou da honra em ter participado do evento, de acordo com ele, uma experiência enriquecedora e inspiradora. “Ver nossos magistrados, servidores e operadores do Direito em diálogo com representantes da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional reafirma nosso compromisso com a Justiça e com os direitos humanos, no âmbito nacional e internacional. Este congresso fortalece o conhecimento técnico e a consciência sobre o papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o presidente da Amagis.
Foto: Cecilia Pederzolli/TJMG
O 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna agradeceu a todos os participantes pelo evento. “Fomos abrilhantados por um momento histórico da Justiça mineira e eu só tenho a agradecer a todos que se empenharam na realização deste congresso. Não podemos nem dizer que é um diálogo entre cortes, mas uma irmandade”, afirmou o desembargador, citando Rui Barbosa, ‘que disse que o que mais interessava, ou pelo menos se esperava, é que a força do Direito superasse o direito da força’. “Em todas as palestras que ouvi aqui pude observar exatamente isto: a necessidade de que nós, de forma completa e irmanada, evitemos o uso da força”, disse.
Meio ambiente
Durante a manhã, os participantes conferiram a palestra do juiz da Corte Internacional de Justiça, Leonardo Nemer Caldeira Brant, que abordou a Corte Internacional de Justiça em face das mudanças climáticas e da proteção internacional do meio ambiente. Participaram da mesa a desembargadora Juliana Campos Horta de Andrade, como presidente, e como debatedor o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama.
Ainda pela manhã, a juíza do Tribunal Penal Internacional, Joanna Christian Mary, Korner apresentou a palestra sobre os desafios da justiça internacional penal. A mesa teve a presidência da desembargadora Âmalin Aziz Sant’Ana, como presidente, e do professor George Rodrigo Bandeira Galindo, como debatedor.
O evento foi realizado na sede do TJMG, em Belo Horizonte, com transmissão pelo canal da Ejef no Youtube.
O objetivo foi capacitar os participantes a identificarem a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais, aplicando o conhecimento de maneira eficaz em suas áreas de atuação.
Veja aqui como foi o primeiro dia.