Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início à implantação do sistema eletrônico de processamento judicial, o eproc, na Comarca de Belo Horizonte. A solenidade, realizada na sede do TJMG, marcou o lançamento do projeto-piloto, que visa agilizar e modernizar os serviços do Poder Judiciário em Minas Gerais, tornando todo o trâmite processual totalmente eletrônico e integrado, desde a Primeira até a Segunda Instância.

 

Desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc permite que processos judiciais sejam geridos digitalmente, aumentando a eficiência e a transparência nas operações. O sistema já está disponível para advogados e operadores do Direito.

O presidente TJMG, desembargador Corrêa Junior abriu a solenidade destacando que hoje é um momento histórico e emblemático para o TJMG, quando já se tem processos distribuídos pelo novo sistema de processo eletrônico, o eproc. O magistrado fez um histórico de como o processo eletrônico chegou ao Tribunal mineiro e lembrou da implantação massiva do PJe em todo o Estado, há12 anos. De acordo com ele, com a mudança do PJe para o eproc, o Judiciário mineiro está buscando eficiência para a atividade jurisdicional. 

O presidente destacou as vantagens do sistema eproc, ferramenta simples, ágil e que oferece diversas funcionalidades e automação, além de maior integração entre a primeira e a segunda instâncias. “Além disso, está em constante atualização, possui uma governança colaborativa e os seus usuários apresentam alto grau de satisfação com seu uso, sobretudo em relação à estabilidade e à disponibilidade do sistema”, afirmou. “No conjunto, essas vantagens ampliam nossa capacidade de oferecer aquilo que tanto perseguimos e que estabeleci como foco da nossa gestão na Presidência do Tribunal, garantindo uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, disse o presidente do TJMG. 

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, avalia o eproc como uma excelente ferramenta para maior otimização dos trabalhos. "A implantação do sistema possibilitará um atendimento melhor aos jurisdicionados e atenderá o gabinete judicial com maior presteza, pois é um modelo muito intuitivo", disse.

O superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, parabenizou a direção do TJMG e os servidores envolvidos na implantação do eproc, sistema, segundo o magistrado, mais bem avaliado do País: 96% de aprovação, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. “O sistema é do TRF 4 e o Tribunal de Minas foi o primeiro, entre os tribunais de grande porte, a adotar o sistema na Justiça Estadual. Em seguida, o Rio de Janeiro também adotou e em seguida o de São Paulo”, afirmou André Leite Praça. O magistrado agradeceu às instituições parceiras, como OAB, Procuradoria do Estado e do Município, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, que segundo ele contribuem para que o passo seja dado com toda segurança como tem sido feito.
 

Também participaram da solenidade o primeiro Vice-Presidente e Superintendente Judiciário da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Saulo Versiani Penna; corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o procurador-Geral do município de Belo Horizonte, Hércules Guerra; ex-presidente e atual superintendente de projetos artísticos e culturais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Artur de Carvalho Pereira Filho; e o superintendente administrativo adjunto de governança do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Vicente de Oliveira Silva.

Inicialmente, o eproc foi implantado nas seguintes unidades:

  • 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
  • 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
  • Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária da Comarca de Belo Horizonte;
  • 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;
  • Assessoria de Precatórios - ASPREC.

Segundo o TJMG, a implantação do sistema faz parte de um esforço para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional, garantindo que as ferramentas tecnológicas atendam às necessidades dos profissionais do Judiciário mineiro. O projeto busca não apenas reduzir o tempo de tramitação dos processos, mas também facilitar o acesso das partes ao andamento processual, promovendo maior agilidade e transparência no tratamento dos casos judiciais.

No final de setembro, o presidente da Amagis acompanhou o presidente do TJMG na solenidade de implantação do sistema no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). SAIBA MAIS AQUI. 

Sobre o eproc

O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância e de forma integrada e com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo.

Para acessar o eproc é obrigatório o uso da autenticação em 2 fatores. O Manual Autenticação em 2FA está disponível da página do eproc, no botão "Tutoriais". 

Para advogados, o passo a passo para cadastrar no sistema eproc pode ser acessado no Manual dos advogados, que também está disponível da página do eproc, no botão "Tutoriais".