O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília, onde continua a interlocução no Congresso Nacional em defesa da Magistratura, juntamente com lideranças da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de demais Associações estaduais.
Na Câmara dos Deputados, Maurício Soares, o juiz Jayme de Oliveira, presidente da AMB, e o desembargador Nelson Missias de Morais, vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, reuniram-se com diversos parlamentares da bancada mineira na tarde desta terça-feira, entre eles os deputados federais Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Laudívio Carvalho e Paulo Abi-Ackel.
Nelson Missias, deputados Rodrigo Pacheco e Laudívio Carvalho, e Maurício Soares
Entre os assuntos abordados nos encontros, estão projetos que tratam da remuneração dos magistrados, em especial o PL 6.726/16, em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.
O presidente da Amagis e as demais lideranças de Associações também discutiram com os parlamentares o PL 5696/2001, que transfere as questões de família para os Juizados Especiais, e o PL 5511/2016, que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação. Os dois projetos foram aprovados recentemente pela CCJ da Câmara. As lideranças da Magistratura atuam para submeter os textos à análise do Plenário da Câmara, antes de serem encaminhados ao Senado.
Nelson Missias, Jayme de Oliveira, deputado Paulo Abi-Ackel e Maurício Soares
Nesta terça, Maurício Soares acompanhou ainda a audiência pública da Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16), que discutiu o projeto com representantes da Magistratura e do Ministério Público.
Nas últimas viagens à capital federal, Maurício Soares reuniu-se com deputados,senadores e com ministros do STF, entre eles a presidente ministra Cármen Lúcia.