A última palestra do congresso foi sobre o tema “Fechamento de Mina”, proferida pelo advogado Denes Martins da Costa Lott, nesta sexta-feira, 26. Costa Lott elogiou a iniciativa da Amagis em trazer a discussão de um tema tão importante para esse público específico, composto por magistrados, promotores, advogados e outros operadores do Direito.
O palestrante apresentou o ciclo de vida de uma mina, que tem início com a pesquisa e o estudo da área, seguido do desenvolvimento do projeto de exploração, até a concessão de licença, que é autorizada por órgão ambiental, e que, no Brasil, tem levado cerca de 10 anos.
Depois vem a fase de operação. Por diversos motivos pode ocorrer o fechamento da mina, temporário ou definitivo. Ocorrido o fechamento, a preocupação poderá ser a de restaurar o ecossistema, recompor a vegetação, buscando trabalhar junto com a comunidade para encontrar alternativas de uso futuro da área.
Outras razões para o fechamento de mina podem ser econômico, queda do preço do minério no mercado internacional, razoes técnicas e geológicas, acidentes ambientais, ou questões de segurança, mudanças políticas, pressão social, entre outras.
O advogado mostrou fotos e imagens de minas que foram fechadas e suas áreas reutilizadas, como a mina Serra do Navio, no Estado do Amapá, a mina de Águas Claras, em Belo Horizonte, área onde hoje existe o Parque das Mangabeiras, e a mina de Córrego do Meio, em Sabará.
Segundo Costa Lott, o fechamento de mina é uma fase inevitável e que não está abordada na nossa legislação, mas existe menção no projeto do novo Marco Regulatório. Além disso, o palestrante destacou que a mineração pode ser sustentável. Planejando o fechamento da mina, permite-se tornar efetiva a ideia de sustentabilidade na atividade mineral.
Oficinas
Na parte da tarde, também foram realizadas outras quatro oficinas. Uma delas tratou dos aspectos práticos e técnicos das ações resultantes da atividade minerária. A oficina, conduzida pelo advogado William Freire, destacou o controle estratégico da União sobre os recursos minerais, a mineração como atividade pública, as relações jurídicas minerador – superficiário no Brasil e apresentou um fluxograma do processo administrativo da atividade minerária, que começa com o requerimento de pesquisa e vai até o início da lavra e a exaustão da jazida. Freire ainda apresentou estudos de casos práticos.
Projeto e exposição sobre o Marco Regulatório foi o tema de oficina conduzida pelos deputados federais Gabriel Guimarães de Andrade e Leonardo Lemos Barros Quintão. Foi abordado o substitutivo do projeto enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados. “O objetivo é alertar todo o setor mineral para a necessidade principal de estruturarmos o atual departamento de mineração, que será a futura Agência. Não basta apenas aprovarmos leis no Brasil. A Lei de Mineração é antiga, mas é muito boa”, afirmou o deputado Leonardo Quintão, que é relator do projeto, defendendo uma infraestrutura governamental para execução da lei.
O deputado Gabriel Guimarães, presidente da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados, destacou que o objetivo da comissão é adequar a legislação atual, dar segurança para aquele que queira investir no setor e trazer para os municípios e estados que dependem da mineração a segurança de que essa atividade permanecerá, respeitando o meio ambiente, os trabalhadores e as comunidades que vivem em regiões mineradoras.
Discutir a “Responsabilidade Penal das Mineradoras” foi o tema da oficina coordenada pelo presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, pelo desembargador Eduardo César Fortuna Grion e pelo juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, que destacaram diversos aspectos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
A quarta oficina discutiu a “Exploração Minerária: Evolução e Perspectivas”, ministrada pelo engenheiro de Minas e consultor José Mendo e pelo diretor Jurídico da Anglo American, Gerson Ferreira do Rêgo, destacando a importância da mineração, assim como da agricultura. Eles trabalharam os aspectos conceituais, econômicos e a essencialidade da mineração na vida do ser humano, desde seu nascimento, e destacaram que um dos grandes desafios do setor é a comunicação com a sociedade.
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